O QUE É CTF-AIDA E CTF-APP?

CTF-AIDA

Cadastro Técnico Federal – Atividade e Instrumentos de Defesa Ambiental

CTF-APP

Cadastro Técnico Federal – Atividades Potencialmente Poluidoras

A quem se destina cada CTF?

A CTF-AIDA é indicado o cadastramento para empresas que fabricam equipamentos para Defesa Ambiental e Consultoria Ambientais, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas.

Leis e Normas:

  • Lei 6.938/1981, além
  • Instrução Normativo Ibama nº10/2013

Na Lei 6.938/1981 está listada as atividades que são consideradas de Defesa Ambiental.

 

A CTF-APP é indicada para as empresas ou pessoas que exerçam ou desempenhem alguma atividade potencialmente poluidora, no Anexo VII da Lei 6.938/1981 é possível encontrar a lista de atividades enquadradas nesta modalidade. Como a lista é de uma antiga e não houve uma atualização na lista de CNAE, terá de ser utilizado algumas vezes a aproximação. Em caso de dúvidas e melhor maneira de mitigar é estar em contato por email diretamente com o Ibama para ter uma resposta formal.

O Registro só se faz necessário no momento que a APP está sendo executada, no momento que esta atividade for cessada, não é mais necessário efetuar a renovação da mesma.

UM CADASTRO NÃO SUBSTITUI O OUTRO, AS OBRIGAÇÕES SÃO DISTINTAS.

Então é possível uma pessoa ou empresa estar enquadrada tanto na AIDA quanto na APP